Sistema de Custos no Setor Público
Gabarito: letra E. A informação de custos no setor público deve apoiar as funções de planejamento, orçamento, avaliação de desempenho e transparência, conforme os objetivos do sistema de custos previstos na NBC TSP 34 e na doutrina. As demais alternativas contêm erros conceituais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que aspectos legais não influenciam o sistema de custos. Na realidade, o sistema de custos no setor público é influenciado por normas legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as NBC TSP, além de princípios orçamentários. O sistema não se trata apenas de informações gerenciais desvinculadas de aspectos legais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o sistema de custos não se aplica a todo o setor público por ausência de finalidade lucrativa. A finalidade lucrativa não é requisito para a aplicação de custos; no setor público, os custos são essenciais para mensurar a eficiência, a economicidade e a transparência na prestação de serviços, aplicando-se a todos os entes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a terminologia de custos se aplica a bens públicos, mas não a serviços públicos, devido à indivisibilidade. A terminologia de custos (diretos, indiretos, fixos, variáveis) aplica-se tanto a bens quanto a serviços públicos. A indivisibilidade não impede a mensuração; utiliza-se rateio ou direcionadores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que custos e despesas orçamentárias obedecem aos mesmos critérios de mensuração e apropriação. O custo é apurado pelo regime de competência (consumo), enquanto a despesa orçamentária segue o regime de caixa/competência orçamentária. São conceitos distintos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A informação de custos deve apoiar planejamento, orçamento, avaliação de desempenho e transparência. Isso está alinhado com os objetivos do sistema de custos no setor público, conforme a NBC TSP 34 e os estudos sobre o tema: apoiar funções de planejamento e orçamento, subsidiar avaliação de desempenho e promover transparência.