Tratamento Contábil de Impostos e Contribuições
Gabarito: letra E. Multas e juros de mora, quando constituídos, representam acréscimos ao patrimônio da entidade pública, sendo registrados como variações patrimoniais aumentativas (VPA), conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP e MCASP). As demais alternativas estão incorretas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os créditos tributários inscritos em dívida ativa devem ser avaliados quanto à sua recuperabilidade, sendo constituída uma perda estimada (ajuste para perdas) quando há expectativa de não recebimento. Negar essa possibilidade contraria o princípio da prudência e as normas contábeis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Créditos tributários podem sofrer perda estimada, exatamente por estarem sujeitos ao risco de inadimplência. A afirmação de que jamais sofrem perda é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A receita tributária é uma receita orçamentária, pois está prevista na lei orçamentária e sua arrecadação integra o orçamento público. Receitas extraorçamentárias são ingressos temporários (como cauções), não se aplicando a tributos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O reconhecimento da receita tributária, pelo enfoque patrimonial, ocorre no momento do lançamento do tributo (fato gerador), e não no efetivo pagamento. O recebimento é mera entrada de caixa, sem impacto no patrimônio líquido — o impacto já ocorreu no lançamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Multas e juros de mora, quando constituídos (por exemplo, após o vencimento do tributo e a aplicação da penalidade), são variações patrimoniais aumentativas, pois aumentam o patrimônio líquido da entidade. Esses acréscimos independem do recebimento para serem reconhecidos, seguindo o mesmo regime de competência aplicado aos tributos.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E