Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade Pública — Objeto e Campo de Aplicação

Gabarito: letra C. A contabilidade pública tem como objeto o patrimônio público e seu campo de aplicação abrange orçamento, finanças e patrimônio, alcançando toda a administração pública direta e indireta nas três esferas de Poder (União, Estados, DF e Municípios), conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A contabilidade pública contempla, sim, informações sobre o resultado patrimonial. O objeto de estudo é o patrimônio público e suas variações, de modo que são evidenciadas as receitas e despesas sob o regime de competência, gerando o resultado patrimonial do período.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O objeto da contabilidade pública não se limita à execução orçamentária. Ainda que o orçamento seja parte relevante, a contabilidade pública abrange também o controle e a evidenciação do patrimônio (bens, direitos, obrigações) e suas variações.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a definição correta: a contabilidade pública tem por campo de aplicação o orçamento, as finanças e o patrimônio, e se aplica a todos os entes da administração direta e indireta das três esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), conforme o MCASP e as NBC TSP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

No setor público, adota-se o regime misto: a despesa é registrada pelo regime de competência e a receita pelo regime de caixa (ou pelo regime de competência com ajustes), conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 50). Não se utiliza apenas o regime de caixa para todas as demonstrações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As normas de contabilidade pública aplicam-se a todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) e a todas as esferas de poder, não apenas à administração direta federal. A administração indireta de todos os níveis também está incluída.

Gabarito: letra C.