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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
Código
ce228364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2007, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do estado do Amazonas.
  1. AA área de relevante interesse ecológico insere-se entre as unidades de proteção integral.
  2. BO rio cênico é unidade de uso sustentável, com faixas lineares em áreas de domínio público ou privado, compreendendo a totalidade ou parte de um rio com notável valor panorâmico, cultural ou recreativo.
  3. CA reserva particular de desenvolvimento sustentável deve possuir zona de amortecimento.
  4. DO objetivo básico das unidades de proteção integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
  5. EA estrada parque é unidade de proteção integral e pode abranger apenas áreas de domínio público.
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GabaritoB — O rio cênico é unidade de uso sustentável, com faixas lineares em áreas de domínio público ou privado, compreendendo a totalidade ou parte de um rio com notável valor panorâmico, cultural ou recreativo.

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