Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce228409
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
No que se refere às disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a opção correta.
- AOs servidores públicos civis não possuem o direito à livre associação sindical, por estarem submetidos a regime jurídico especial de direito público.
- BA investidura em cargo público efetivo pode ser feita, excepcionalmente, sem a aprovação prévia em concurso público, desde que reconhecida situação de emergência e existente previsão em lei.
- CO princípio da eficiência autoriza a administração pública a dispensar licitação em processos de contratação com benefício econômico evidente.
- DO princípio da publicidade obriga a administração pública a divulgar, todos os seus atos administrativos, sem ressalvas.
- EO servidor público aprovado em concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.