Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- ce228517
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Ambiental
Com base no Decreto Estadual n.º 50.868/2024, que instituiu o Programa Estadual de Integridade no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do estado do Amazonas, assinale a opção que apresenta medida administrativa imposta aos órgãos estaduais que possuíam plano de integridade próprio anterior ao referido decreto.
- Aadaptar o plano existente às disposições do citado decreto em até 180 dias desde a data de publicação deste
- Bpromover, imediatamente, as adequações para compatibilidade do plano de ação com o referido programa
- Capresentar, anualmente, novo programa de integridade
- Dadotar, de maneira uniforme, independentemente do perfil de cada órgão, todas as previsões do referido programa
- Epromover, em 90 dias, as adequações das regras de proteção das pessoas físicas que integram a alta administração do órgão