Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação Federal›Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
ce228518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente Ambiental
Assinale a opção que corresponde ao conceito de primariedade de acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Aqualidade da informação que tenha sido recebida por determinado indivíduo
Bqualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
Cqualidade da informação que tenha sido produzida por determinado sistema
Dqualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino
Equalidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
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GabaritoE — qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Acesso à Informação — Conceito de Primariedade
Gabarito: letra E. A primariedade é definida no art. 4º, IX da Lei nº 12.527/2011 como a qualidade da informação "coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações". A alternativa E reproduz literalmente essa definição.
A banca cobra a literalidade da Lei; é essencial memorizar os conceitos do art. 4º.
Conceito (art. 4º)
Definição
Disponibilidade (VI)
Informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
Autenticidade (VII)
Informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
Integridade (VIII)
Informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
Primariedade (IX)
Informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
Alternativa A — ❌ Incorreta
Essa descrição corresponde ao conceito de autenticidade (art. 4º, VII: "qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema").
Alternativa B — ❌ Incorreta
Essa é a definição de disponibilidade (art. 4º, VI: "qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados").
Alternativa C — ❌ Incorreta
Também se refere à autenticidade, pois menciona "produzida por determinado sistema" (parte do conceito de autenticidade).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Essa é a definição de integridade (art. 4º, VIII: "qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino").
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o art. 4º, IX: "primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações".
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir os conceitos da LAI, monte uma tabela com cada termo (disponibilidade, autenticidade, integridade, primariedade) e sua definição exata. A banca adora trocar os verbos ou acrescentar "sem modificações" onde não cabe.