Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Amazonas
Código
ce228536
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo
À luz da Lei Estadual n.º 3.135/2007, assinale a opção que corresponde ao programa que visa à formação de agentes ambientais voluntários como meio de implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
APrograma Estadual de Proteção Ambiental
BPrograma Bolsa Floresta
CPrograma Estadual de Educação sobre Mudanças Climáticas
DPrograma Estadual de Monitoramento Ambiental
EPrograma Estadual de Capacitação de Organismos Públicos e Instituições Privadas
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GabaritoA — Programa Estadual de Proteção Ambiental
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Lei Estadual 3.135/2007 – Programa de Proteção Ambiental
Gabarito: letra A. A Lei Estadual n.º 3.135/2007 institui o Programa Estadual de Proteção Ambiental, que tem como um de seus objetivos a formação de agentes ambientais voluntários como meio de implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. As demais alternativas referem-se a outros programas ou instrumentos previstos na mesma lei ou em outras normas, mas não correspondem ao programa voltado especificamente à formação de agentes voluntários.
SE LIGUE NESSA!
O texto literal da Lei 3.135/2007 não foi fornecido no contexto, mas a resposta fundamenta-se no gabarito oficial e no conhecimento da legislação estadual.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Programa Estadual de Proteção Ambiental é o instrumento que prevê a formação de agentes ambientais voluntários, conforme disposto na Lei 3.135/2007. Esses agentes atuam na disseminação de práticas sustentáveis e na fiscalização voluntária, contribuindo para a implementação da política estadual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Programa Bolsa Floresta é um programa de pagamento por serviços ambientais (PSA) voltado à conservação florestal e melhoria da qualidade de vida de populações tradicionais, não tendo como foco a formação de agentes ambientais voluntários.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Programa Estadual de Educação sobre Mudanças Climáticas trata de ações educativas e de conscientização sobre mudanças climáticas, não da formação de agentes voluntários para atuação prática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Programa Estadual de Monitoramento Ambiental tem por objetivo o acompanhamento e a avaliação da qualidade ambiental, não abrangendo a capacitação de voluntários.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Programa Estadual de Capacitação de Organismos Públicos e Instituições Privadas destina-se à qualificação de entidades institucionais, não à formação de agentes voluntários individuais.