Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce228643
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Especialidade: Comunicação Social
Um cidadão adquiriu, durante campanha promocional, um computador para uso pessoal, que apresentou defeito de fabricação após 10 dias de uso. Ao procurar a assistência técnica, o cidadão foi informado de que não havia, no Brasil, peças de reposição para o computador e seria necessário providenciar a importação delas.Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor,
- Ao fornecedor deverá informar ao consumidor que computadores em promoção não possuem garantia legal.
- Bo consumidor poderá exigir, se o vício não for sanado no prazo máximo de trinta dias, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
- Co fabricante tem o direito de exigir que o consumidor pague pelo transporte da peça vinda do exterior.
- Do fornecedor deverá orientar o consumidor a procurar o fabricante, pois este é o responsável pelo fornecimento das peças.
- Eo fornecedor poderá recusar o atendimento, pois o produto já foi retirado da loja.