Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2026

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra D — liquidação. O estágio que gera a obrigação de pagar para o Estado, exigindo o registro patrimonial do passivo correspondente, é a liquidação. Segundo a Lei 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (art. 63), momento em que se reconhece contabilmente a obrigação (passivo). O empenho é apenas uma reserva orçamentária; o pagamento extingue a obrigação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Lançamento é etapa da receita, não da despesa. Refere-se ao ato de inscrever o contribuinte ou apurar o valor devido, não se aplica à despesa pública.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Previsão é o planejamento inicial da despesa (ex.: dotação orçamentária), não gera obrigação nem passivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Pagamento é a fase final, em que a despesa é quitada. Extingue a obrigação, não a cria.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação é o estágio em que se apura o direito do credor e a exatidão dos valores devidos (Lei 4.320/1964, art. 63). Nesse momento, surge a obrigação de pagar, e o passivo correspondente deve ser registrado contabilmente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Empenho é a garantia de dotação orçamentária para a despesa, mas não configura obrigação de pagar; é uma reserva que permite a realização posterior da despesa. A obrigação nasce com a liquidação.

Gabarito: letra D.