Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce228686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Especialidade: Contabilidade
As despesas correntes têm natureza operacional, sendo realizadas para manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais. Assinale a opção em que é corretamente apresentado um exemplo de despesa classificável exclusivamente como corrente.
Aauxílio a entidades sem fins lucrativos
Bprogramas de inclusão e acessibilidade
Caquisição de instalações e equipamentos
Ddesenvolvimento de software
Eaquisição de material permanente
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GabaritoA — auxílio a entidades sem fins lucrativos
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Classificação Econômica da Despesa Pública
Gabarito: letra A. O auxílio a entidades sem fins lucrativos é classificado como Transferência Corrente, enquadrando-se como despesa corrente, conforme a Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas referem-se a despesas de capital (investimentos).
O art. 12 da Lei nº 4.320/1964 estabelece a divisão das despesas em categorias econômicas:
Art. 12Lei-4320
Art. 12 — "A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital"
Despesas correntes são aquelas que não contribuem para a formação de um bem de capital, abrangendo gastos com pessoal, custeio de serviços e transferências para entidades. Já as despesas de capital são destinadas à formação de ativos.
Alternativa
Exemplo de Despesa
Classificação Econômica
Categoria
Correta?
A
Auxílio a entidades sem fins lucrativos
Transferência Corrente
Despesa Corrente
✅ Sim
B
Programas de inclusão e acessibilidade
Investimento (obras/aquisições)
Despesa de Capital
❌ Não
C
Aquisição de instalações e equipamentos
Investimento
Despesa de Capital
❌ Não
D
Desenvolvimento de software
Investimento (ativo intangível)
Despesa de Capital
❌ Não
E
Aquisição de material permanente
Investimento
Despesa de Capital
❌ Não
Despesa pública (Lei 4.320/64)
1Corrente
Pessoal e encargos
Custeio
Transferências correntes
Auxílio a entidades sem fins lucrativos
2Capital
Investimentos
Aquisição de instalações e equipamentos
Desenvolvimento de software
Material permanente
Programas de inclusão e acessibilidade
Inversões financeiras
Transferências de capital
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O "auxílio a entidades sem fins lucrativos" é uma Transferência Corrente (subvenção) e, portanto, despesa corrente. Não gera contrapartida direta nem aumenta o patrimônio público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Programas de inclusão e acessibilidade" geralmente envolvem obras, aquisições e serviços que resultam em bens de capital (ex.: rampas, equipamentos adaptados). São classificados como Investimentos (despesa de capital).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Aquisição de instalações e equipamentos" é típico investimento (despesa de capital), pois aumenta o ativo imobilizado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Desenvolvimento de software" pode gerar um ativo intangível, sendo classificado como Investimento (despesa de capital) quando atende aos critérios de capitalização estabelecidos pelo MCASP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Aquisição de material permanente" é o próprio exemplo de classificação como Investimento (despesa de capital), pois o bem é incorporado ao patrimônio público com durabilidade superior a dois anos.