Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2026

Receitas de Capital na Contabilidade Pública

Gabarito: letra A. A receita de capital é classificada como de natureza não efetiva, pois sua arrecadação não aumenta o patrimônio líquido do ente público, mas sim gera uma compensação patrimonial (aumento de passivo ou redução de ativo). É exatamente essa característica que a alternativa A capta.

A banca cobra a distinção entre receitas efetivas (correntes) e não efetivas (de capital). As receitas efetivas aumentam a situação líquida patrimonial sem contrapartida no passivo; as não efetivas decorrem de operações que não alteram o patrimônio líquido, como a contratação de empréstimos (aumento do passivo) ou a alienação de bens (redução do ativo).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A receita de capital possui natureza não efetiva: sua arrecadação não provoca acréscimo no patrimônio líquido, pois é compensada por um aumento de passivo (ex.: operação de crédito) ou por uma diminuição de ativo (ex.: alienação de bens). Segundo a classificação doutrinária das receitas quanto à afetação patrimonial, as receitas de capital são não efetivas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirmar que a receita de capital é recebida "sem exigência de contraprestação direta" é característica típica das receitas correntes (como tributos e contribuições). As receitas de capital, ao contrário, geralmente decorrem de operações com contrapartida: o ente público se endivida (contraprestação futura) ou aliena um bem (contrapartida imediata).

Alternativa C — ❌ Incorreta

As receitas derivadas de atividades agropecuárias, industriais ou de serviços são classificadas como receitas correntes (origens 4, 5 e 6 da categoria econômica). As receitas de capital têm origens distintas: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O aumento da situação líquida patrimonial é justamente o que não ocorre com as receitas de capital. Esse é o efeito das receitas correntes efetivas. A receita de capital, por ser não efetiva, mantém inalterado o patrimônio líquido, pois gera um ativo e um passivo (ou reduz outro ativo) simultaneamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A receita de capital é receita orçamentária, integrante do orçamento público, assim como a receita corrente. Receitas extraorçamentárias são ingressos temporários que não pertencem ao ente (ex.: cauções, depósitos, consignações) e não transitam como receita orçamentária. Portanto, capital revenue não é extraorçamentária.

Gabarito: letra A.