Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce228689
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Especialidade: Contabilidade
O registro contábil patrimonial de uma transação no setor público deve ocorrer
Aem regime de caixa, se receita, e em regime de competência, se despesa.
Bdiariamente.
Cno recebimento, para as receitas.
Dassim que ocorrer o fato gerador.
Eno momento da liquidação da obrigação.
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GabaritoD — assim que ocorrer o fato gerador.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro contábil patrimonial no setor público
Gabarito: letra D. O registro patrimonial deve ocorrer no momento do fato gerador, aplicando-se o regime de competência tanto para receitas quanto para despesas. Essa regra está prevista no art. 50, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na NBC TSP 34, item 23.
A banca testa a diferença entre o regime orçamentário (utilizado para controle de execução do orçamento) e o regime patrimonial (que evidencia a variação do patrimônio). Enquanto no orçamentário a receita é reconhecida no recebimento (caixa) e a despesa no empenho ou liquidação, no patrimonial o reconhecimento se dá pelo fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento.
Art. 50, IILC-101-2000
Art. 50, II — "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa"
NBC-TSP-34-23
Item 23 — "O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária. (…) O que determina o custo do período é o momento do consumo, que equivale ao fato gerador contábil."
1Fato gerador ocorre
2Registro pelo regime de competência
3Independe de recebimento/pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que receita segue regime de caixa e despesa, competência. Isso mistura os regimes: para fins patrimoniais, ambos devem ser reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no fato gerador. Já para o orçamento, a receita é de caixa e a despesa segue o empenho, mas a questão fala de registro contábil patrimonial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há exigência de registro diário das transações no setor público. A escrituração é periódica (geralmente mensal) e não diária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"No recebimento, para as receitas" é o tratamento do regime orçamentário de receita (caixa). Para o registro patrimonial, a receita deve ser reconhecida quando ocorre o fato gerador (ex.: prestação de serviço, venda de bem), e não no recebimento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Perfeita: o registro contábil patrimonial ocorre assim que ocorre o fato gerador, aplicando o regime de competência. O fato gerador é o evento que modifica o patrimônio, como o consumo de um serviço, a depreciação de um bem ou a prestação de um serviço público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A liquidação da obrigação é uma etapa da execução da despesa orçamentária, que verifica o direito do credor. No entanto, o registro patrimonial da despesa ocorre antes, no momento do fato gerador (ex.: quando o serviço é prestado ou o bem é recebido). A liquidação é apenas a confirmação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os regimes orçamentário e patrimonial. No orçamentário, a receita é reconhecida no recebimento (caixa) e a despesa no empenho ou liquidação. Já no patrimonial, ambos são registrados pelo regime de competência, ou seja, no fato gerador. Como a pergunta é sobre registro contábil patrimonial, a única alternativa correta é a que menciona o fato gerador. Lembre-se: "patrimonial = competência" e "orçamentário = caixa (receita) / empenho (despesa)".
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)