Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce228695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Especialidade: Contabilidade
Para fins de classificação no balanço patrimonial de um ente público, passivo financeiro
Aé a obrigação cuja liquidação exija o sacrifício de caixa.
Bcorresponde a empréstimos, financiamentos e outras obrigações financeiras de curto ou longo prazo.
Ccorresponde às obrigações exigíveis a curto prazo cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Dcorresponde ao serviço da dívida pública.
Eé o mesmo que passivo circulante.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — corresponde às obrigações exigíveis a curto prazo cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Passivo Financeiro no Balanço Patrimonial Público
Gabarito: Letra C. O passivo financeiro, no âmbito da contabilidade pública, abrange as obrigações exigíveis a curto prazo cujo pagamento independe de autorização orçamentária, ou seja, as dívidas flutuantes (Lei 4.320/1964). Essa classificação contrasta com o passivo permanente, que depende de autorização legislativa para amortização ou resgate.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A parece correta por lembrar a definição geral de passivo, mas não é específica para o setor público. Já a alternativa E tenta igualar passivo financeiro a passivo circulante, ignorando a classificação orçamentária. Fique atento à expressão "autorização orçamentária" – ela é a chave para identificar o passivo financeiro.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que passivo financeiro é toda obrigação que exige sacrifício de caixa. Essa é uma definição genérica de passivo, aplicável a qualquer obrigação, não captando a especificidade da classificação financeiro/permanente no setor público. O correto é que o passivo financeiro é independente de autorização orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve empréstimos, financiamentos e outras obrigações financeiras de curto ou longo prazo. Isso se enquadra no passivo permanente (dívida fundada), que depende de autorização legislativa. O passivo financeiro é essencialmente de curto prazo e não sujeito a tal autorização.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à definição legal: obrigações exigíveis a curto prazo cujo pagamento independe de autorização orçamentária. É o conceito de dívida flutuante, conforme a Lei 4.320/1964.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita-se ao serviço da dívida pública, que é apenas uma parte do passivo financeiro. O passivo financeiro inclui também restos a pagar, depósitos, etc. Portanto, a alternativa é incompleta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Equipara passivo financeiro a passivo circulante. Embora ambos sejam de curto prazo, o passivo financeiro é uma classificação específica da contabilidade pública, baseada na dependência ou não de autorização orçamentária, enquanto passivo circulante é um conceito da contabilidade societária (Lei 6.404/76). Não são sinônimos.
NÃO CAIA NESSA!
Para distinguir, lembre-se: passivo financeiro = dívida flutuante (independe de autorização legislativa, curto prazo). Passivo permanente = dívida fundada (depende de autorização, longo prazo). A banca costuma trocar os conceitos.