Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas
Gabarito: Letra C (apenas os itens I e II estão certos). O item I está correto porque a materialidade permite tratamento simplificado para itens de baixo valor, conforme a NBC TSP 34. O item II está correto, pois pequenos materiais de consumo devem ser apropriados ao custo na proporção do uso, em observância ao regime de competência. O item III está incorreto, pois a entidade deve adotar consistentemente um único método contábil, não podendo alternar a cada período arbitrariamente.
Item | Afirmação | Correto? | Justificativa |
|---|
I | A materialidade desobriga um tratamento mais rigoroso dos itens cujo valor monetário é pequeno em relação aos gastos totais. | ✅ Sim | NBC TSP 34, item 12: itens de baixo valor podem ser apropriados imediatamente como custo, dispensando depreciação, com base na materialidade. |
II | Alguns pequenos materiais de consumo industrial devem ser tratados como custo na proporção de sua efetiva utilização. | ✅ Sim | Regime de competência: o custo é reconhecido no consumo, não na aquisição. |
III | Quando existem diversas alternativas para o registro contábil de um mesmo evento ou transação, a empresa pode adotar mais de uma delas, a depender do período. | ❌ Não | Viola o princípio da consistência/uniformidade: a entidade deve aplicar o mesmo método contábil ao longo do tempo, salvo justificativa com divulgação. |
Item I — ✅ Correto
A materialidade é uma restrição às características qualitativas da informação de custos. A NBC TSP 34, item 12, exemplifica que itens de baixo valor podem ser apropriados imediatamente como custo, dispensando depreciação, justamente por considerarem a materialidade. Assim, o item está correto: itens com valor monetário pequeno em relação aos gastos totais podem ter tratamento menos rigoroso.
NBC-TSP-34-12
“A informação de custos para ser útil e compreensível ao usuário deve levar em consideração as características qualitativas e restrições da informação. Por exemplo, a entidade pode concluir que determinados bens podem ser apropriados imediatamente como custo por serem de baixo valor, em vez de depreciá-los por diversos períodos, considerando a característica qualitativa da relevância, combinada com as restrições de materialidade e de custo-benefício.”
Item II — ✅ Correto
O reconhecimento de custos no setor público segue o regime de competência: o custo é reconhecido no momento do consumo, independentemente da execução orçamentária. Assim, pequenos materiais de consumo industrial devem ser apropriados ao custo na proporção de sua efetiva utilização, e não no momento da aquisição. O item está correto.
Item III — ❌ Incorreto
O item afirma que, quando existem diversas alternativas para o registro contábil de um mesmo evento, a empresa pode adotar mais de uma delas, a depender do período. Isso viola o princípio da consistência (ou uniformidade), que exige que a entidade aplique o mesmo método contábil ao longo do tempo, salvo se houver justificativa para mudança com divulgação adequada. A comparabilidade, característica qualitativa da informação, depende da consistência. Portanto, não é permitido adotar métodos diferentes a cada período de forma arbitrária. O item é falso.
Conclusão: Apenas os itens I e II estão corretos → Gabarito: Letra C.