Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce228708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Especialidade: Contabilidade
Para o reconhecimento da receita tributária do imposto sobre a propriedade predial urbana (IPTU) de competência do exercício, registra-se um débito na conta contábil de
Acrédito disponível.
Bcréditos tributários a receber.
Cimóveis.
Destoques.
Efornecedores.
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GabaritoB — créditos tributários a receber.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de Receita Tributária de IPTU
Gabarito: letra B. O lançamento do IPTU, após a ocorrência do fato gerador, gera um direito a receber da municipalidade, registrado a débito na conta Créditos Tributários a Receber, em contrapartida de uma receita orçamentária. Esse procedimento segue o regime de competência da contabilidade pública, que exige o reconhecimento da receita no momento do fato gerador, independentemente do recebimento.
A banca testa o conhecimento básico sobre os lançamentos contábeis decorrentes da receita tributária. O IPTU é um imposto municipal (CF, art. 156, I) que, quando lançado, gera um ativo (direito a receber) e uma variação patrimonial aumentativa (receita).
Art. 156CF/88
"Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I – propriedade predial e territorial urbana;"
Art. 32CTN
CTN, art. 32: (define o fato gerador do IPTU)
A contabilização segue o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), que determina que as receitas tributárias sejam reconhecidas pelo regime de competência.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Crédito disponível é uma conta de passivo ou de controle financeiro, não representa o direito a receber decorrente do IPTU. O débito no reconhecimento da receita é em uma conta de ativo (direito a receber), não em conta de crédito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Créditos tributários a receber é a conta de ativo que registra os valores a receber de tributos lançados, como o IPTU. No momento do lançamento, o débito é nela, e o crédito é na conta de receita tributária (variação patrimonial aumentativa).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Imóveis é conta do ativo imobilizado, utilizada para registrar bens imóveis pertencentes ao ente público. Não se relaciona com o direito de receber IPTU.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estoques é conta de ativo circulante para registrar materiais, almoxarifado etc. Não tem relação com tributos a receber.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fornecedores é conta do passivo circulante, representando obrigações com terceiros. O IPTU a receber é um direito, não uma obrigação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que as receitas tributárias, quando lançadas (antes do recebimento), geram débito em uma conta de créditos a receber (ativo) e crédito em receita tributária (VPA). Esse é um dos lançamentos mais cobrados em contabilidade pública.