Técnico de Nível Superior - Especialidade: Contabilidade
No que diz respeito aos passivos contingentes, assinale a opção correta.
AA natureza do saldo da conta de execução de passivos contingentes é devedora.
BNo anexo de metas fiscais, avaliam-se os passivos contingentes.
CNo anexo de riscos fiscais, são informadas as providências a serem tomadas na avaliação dos passivos contingentes.
DOs passivos contingentes estão no plano de contas excluído das contas de controle.
EOs passivos contingentes não afetam as contas públicas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — No anexo de riscos fiscais, são informadas as providências a serem tomadas na avaliação dos passivos contingentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Passivos contingentes e o Anexo de Riscos Fiscais
Gabarito: letra C. De acordo com o art. 4º, §3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Anexo de Riscos Fiscais da LDO avalia os passivos contingentes e informa as providências a serem tomadas caso se concretizem. As demais alternativas contradizem a LRF ou o tratamento contábil dos passivos contingentes.
Art. 4, §3LC-101-2000
§ 3º — A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Alternativa
Afirmação sobre Passivos Contingentes
Fundamento Legal/Contábil
Correta?
A
Natureza do saldo da conta de execução é devedora
Passivos contingentes são registrados em contas de controle (PCASP), sem natureza patrimonial fixa devedora
❌
B
Avaliados no Anexo de Metas Fiscais
Anexo de Metas Fiscais trata de metas fiscais; avaliação de passivos contingentes é no Anexo de Riscos Fiscais (art. 4º, §3º, LRF)
❌
C
Anexo de Riscos Fiscais avalia e informa providências
Art. 4º, §3º, LRF: avalia passivos contingentes e informa providências caso se concretizem
✅
D
Excluídos das contas de controle
MCASP e NBC TSP 03: passivos contingentes são registrados em contas de controle
❌
E
Não afetam as contas públicas
Representam riscos que podem afetar as contas públicas se concretizados (art. 4º, §3º, LRF)
❌
Passivos contingentes (LRF): Anexo de Riscos Fiscais (§3º) (Avalia os passivos, Informa providências); Anexo de Metas Fiscais (§1º) (Não avalia passivos); Registro contábil (Contas de controle (PCASP), Contas patrimoniais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A natureza do saldo da conta de execução de passivos contingentes não é necessariamente devedora. Além disso, passivos contingentes não são registrados em contas patrimoniais de passivo, mas em contas de controle do PCASP, conforme o MCASP e a NBC TSP 03. A afirmação é vaga e imprecisa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Anexo de Metas Fiscais estabelece metas anuais de receitas, despesas, resultados e dívida pública (art. 4º, §1º da LRF). Não é nesse anexo que se avaliam passivos contingentes; essa avaliação ocorre no Anexo de Riscos Fiscais (§3º).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como prevê o art. 4º, §3º da LRF, transcrito acima. O Anexo de Riscos Fiscais avalia os passivos contingentes e informa as providências a serem tomadas caso os riscos se concretizem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os passivos contingentes devem ser registrados em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme o MCASP e a NBC TSP 03. Portanto, não estão excluídos; ao contrário, são incluídos nessas contas para fins de evidenciação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Passivos contingentes representam riscos que podem afetar as contas públicas se vierem a se concretizar. Por isso são avaliados no Anexo de Riscos Fiscais. A afirmação de que "não afetam" é falsa, pois justamente se avalia o potencial impacto.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)