Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce228717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Especialidade: Contabilidade
Durante o encerramento de determinado exercício, uma entidade pública apresentou os seguintes registros contábeis: reconhecimento de provisão para contingências judiciais; reavaliação positiva de imóvel público; pagamento de restos a pagar já inscritos; recebimento de receita tributária previamente registrada como crédito a receber.Com base nessa situação hipotética e considerando exclusivamente o enfoque patrimonial da CASP, assinale a opção correta.
  1. AA provisão para contingências judiciais, a reavaliação positiva do imóvel público e o pagamento de restos a pagar já inscritos mantêm inalterado o patrimônio líquido da entidade.
  2. BA provisão para contingências judiciais e a reavaliação positiva de imóvel público reduzem o patrimônio líquido da entidade.
  3. CO pagamento de restos a pagar e o recebimento do crédito tributário não alteram o patrimônio líquido da entidade.
  4. DA reavaliação positiva do imóvel público não aumenta o patrimônio líquido da entidade, mas o recebimento do crédito tributário, sim.
  5. EA provisão para contingências judiciais impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O pagamento de restos a pagar e o recebimento do crédito tributário não alteram o patrimônio líquido da entidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Enfoque Patrimonial na Contabilidade Pública: Efeitos no Patrimônio Líquido

Gabarito: letra C. Sob o enfoque patrimonial da CASP, o pagamento de restos a pagar e o recebimento de crédito tributário previamente registrado são fatos permutativos – trocam valores entre contas patrimoniais sem alterar o Patrimônio Líquido (PL). Já a provisão para contingências gera uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), reduzindo o PL, e a reavaliação positiva de imóvel gera uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), aumentando o PL.

A questão testa a capacidade de distinguir fatos modificativos (que afetam o PL) de fatos permutativos (que não o afetam). Vamos analisar cada operação:

  • Provisão para contingências judiciais: reconhecimento de um passivo com contrapartida em despesa (VPD) → reduz o PL.

  • Reavaliação positiva de imóvel: reconhecimento de ganho patrimonial (VPA) → aumenta o PL.

  • Pagamento de restos a pagar já inscritos: baixa do passivo e do ativo (caixa) → não altera o PL (fato permutativo).

  • Recebimento de receita tributária previamente registrada como crédito a receber: baixa do direito a receber e entrada de caixa → não altera o PL (a receita já havia sido reconhecida no registro inicial, gerando VPA naquele momento).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que provisão, reavaliação e pagamento de restos a pagar mantêm o PL inalterado. Erro: a provisão reduz e a reavaliação aumenta o PL; apenas o pagamento de restos a pagar não o altera.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que provisão e reavaliação reduzem o PL. A reavaliação positiva o aumenta, não reduz.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: pagamento de restos a pagar e recebimento do crédito tributário são fatos permutativos (troca de ativos e/ou passivos) que não afetam o PL. A receita tributária já havia sido reconhecida como VPA quando o crédito foi registrado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a reavaliação não aumenta o PL (falso: aumenta) e que o recebimento do crédito tributário aumenta (falso: não altera).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a provisão impacta positivamente o PL (impacta negativamente, reduz).

PEGA ESSA DICA!

Para resolver questões sobre efeitos no PL no setor público, identifique se o evento modifica o valor do patrimônio (receitas/despesas) ou apenas troca elementos patrimoniais. Registros de receitas e despesas (VPA/VPD) alteram o PL; meras trocas de ativos ou passivos não.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/ce228717