Técnico de Nível Superior - Especialidade: Contabilidade
Sabendo que o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) abrange as entidades que integram a administração pública, observados o grau de dependência orçamentária e a natureza jurídica do ente, assinale a opção em que é corretamente citada entidade que está obrigatoriamente sujeita à aplicação integral da CASP.
Aorganização da sociedade civil de interesse público
Bsociedade de economia mista não dependente
Cempresa pública exploradora de atividade econômica independente
Dfundação pública integrante da administração indireta
Eorganização social qualificada
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GabaritoD — fundação pública integrante da administração indireta
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)
Gabarito: letra D. As fundações públicas integrantes da administração indireta estão obrigatoriamente sujeitas à aplicação integral da CASP, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público. As demais entidades (OSCIP, sociedades de economia mista não dependentes, empresas públicas independentes e organizações sociais) têm aplicação facultativa ou não se enquadram no campo de aplicação obrigatório.
A banca testa o conhecimento sobre o alcance da CASP: aplica-se obrigatoriamente a todos os entes e entidades da administração direta e indireta (União, estados, DF, municípios, seus poderes, órgãos, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e empresas estatais dependentes). Já as empresas estatais independentes (que não dependem do orçamento do ente controlador) e as entidades do terceiro setor (OSCIP, OS) não são obrigadas – a aplicação é facultativa ou inexistente.
Entidade
Obrigação de Aplicação da CASP
Natureza Jurídica
Integrante da Administração Pública
Fundação pública integrante da administração indireta
Obrigatória
Direito público ou privado
Sim
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
Facultativa / Inexistente
Direito privado sem fins lucrativos
Não
Sociedade de economia mista não dependente
Facultativa
Direito privado
Sim (estatal independente)
Empresa pública exploradora de atividade econômica independente
Facultativa
Direito privado
Sim (estatal independente)
Organização Social (OS)
Facultativa / Inexistente
Direito privado sem fins lucrativos
Não
Alternativa A — ❌ Incorreta
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integrante da administração pública. Portanto, não está sujeita à aplicação obrigatória da CASP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sociedade de economia mista não dependente é empresa estatal independente, ou seja, não depende do orçamento do ente controlador para sua manutenção. Para essas empresas, a CASP é facultativa, não obrigatória. A confusão comum é tratar todas as estatais como obrigadas, mas a regra distingue dependentes (obrigatórias) de independentes (facultativas).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Empresa pública exploradora de atividade econômica independente também é considerada independente, logo a aplicação da CASP é facultativa. O erro é similar ao da alternativa B.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fundação pública é entidade da administração indireta, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público ou privado. As fundações públicas integram o conjunto de entidades que devem aplicar obrigatoriamente a CASP, conforme a classificação do campo de aplicação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Organização Social (OS) é pessoa jurídica de direito privado, qualificada pelo poder público para atuar em áreas de interesse social, mas não integra a administração pública. Assim, não está sujeita à obrigatoriedade da CASP.
PEGA ESSA DICA!
Para gravar, lembre-se: todas as entidades da administração direta e indireta são obrigadas à CASP, exceto as empresas estatais independentes (que podem optar). No terceiro setor (OSCIP, OS, etc.), a aplicação é facultativa ou não se aplica.