Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce228729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Especialidade: Contabilidade
De acordo com o MCASP (11.ª edição), assinale a opção correta acerca do ativo intangível.
AO ativo intangível compreende bem não monetário identificável sem substância física, reconhecido quando controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
BAtivo intangível é todo bem incorpóreo pertencente a uma entidade pública, ainda que não identificável.
CBens incorpóreos utilizados pela administração pública não integram o objeto da contabilidade aplicada ao setor público.
DO reconhecimento contábil de ativo intangível no setor público depende de sua vinculação direta com a execução orçamentária da despesa no exercício.
EGastos com treinamento de pessoal para utilização de sistema informatizado devem, em regra, ser reconhecidos como ativo intangível, por contribuírem para a melhoria das atividades institucionais.
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GabaritoA — O ativo intangível compreende bem não monetário identificável sem substância física, reconhecido quando controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ativo Intangível no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra A. Conforme o MCASP (11ª edição) e a NBC TSP 8, o ativo intangível no setor público é definido como um bem não monetário, sem substância física, identificável e controlado pela entidade, do qual se espera benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. A alternativa A reproduz exatamente essa definição e os requisitos de reconhecimento.
A banca testa o conhecimento dos requisitos de reconhecimento do ativo intangível, principalmente a identificabilidade e o tratamento de gastos como treinamento.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está completa: menciona "bem não monetário", "identificável", "sem substância física", "controlado pela entidade" e "capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços". Esses são os exatos critérios do MCASP e da NBC TSP 8.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que ativo intangível é todo bem incorpóreo pertencente a uma entidade pública, ainda que não identificável. O erro está em dispensar a identificabilidade. O ativo intangível exige que o bem seja identificável (separável ou decorrente de direitos contratuais/legais). Um bem incorpóreo não identificável (como o goodwill gerado internamente) não pode ser reconhecido como intangível.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que bens incorpóreos utilizados pela administração pública não integram o objeto da contabilidade aplicada ao setor público. Isso é falso. Ativos intangíveis (como softwares, marcas, concessões) são sim objeto de registro contábil no setor público, devendo ser reconhecidos quando atendem aos critérios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o reconhecimento contábil de ativo intangível depende de sua vinculação direta com a execução orçamentária da despesa no exercício. O reconhecimento contábil observa critérios patrimoniais (probabilidade de benefícios e mensuração confiável), e não a execução orçamentária. A despesa orçamentária é um aspecto de controle, mas não condiciona o reconhecimento do ativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que gastos com treinamento de pessoal para utilização de sistema informatizado devem ser reconhecidos como ativo intangível. Gastos com treinamento são despesas do período (não atendem ao critério de controle ou identificabilidade). O ativo intangível (software) pode ser capitalizado, mas o treinamento é custo operacional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao omitir o requisito de identificabilidade na alternativa B. Lembre-se: todo ativo intangível é bem incorpóreo, mas a recíproca não é verdadeira — exige-se que o bem seja identificável. Fique atento também ao tratamento de gastos com treinamento (alternativa E), que são despesa, não ativo.
PEGA ESSA DICA!
No MCASP e na NBC TSP 8, memorize os cinco atributos do ativo intangível: (1) não monetário, (2) sem substância física, (3) identificável, (4) controlado pela entidade, (5) que gere benefícios econômicos ou potencial de serviços. Além disso, os critérios de reconhecimento são: probabilidade de geração de benefícios e mensuração confiável do custo ou valor justo.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)