Objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: letra C. O objeto central que orienta todo o processo de registro, controle e evidenciação dos fatos administrativos na contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público. Conforme o conteúdo introdutório da disciplina, a contabilidade pública é o ramo da ciência contábil voltado ao controle patrimonial das entidades do setor público, sendo o patrimônio público seu objeto de estudo (fonte: material de apoio – Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O planejamento fiscal governamental é um instrumento de gestão, não o objeto da contabilidade pública. A contabilidade registra os fatos que afetam o patrimônio, mas o planejamento fiscal é uma etapa anterior, de definição de políticas tributárias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O orçamento público anual é importante para a gestão financeira e orçamentária, mas não é o objeto central. O objeto é o patrimônio público; o orçamento é um instrumento de planejamento que impacta o patrimônio, mas não o substitui como foco do registro contábil.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O patrimônio público é o objeto central da contabilidade aplicada ao setor público. A definição clássica de contabilidade como ciência que estuda e controla o patrimônio se aplica integralmente ao setor público, sendo o patrimônio público o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades governamentais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O fluxo de arrecadação tributária é um elemento do patrimônio (direitos a receber) e da execução orçamentária, mas não constitui o objeto central. A contabilidade pública abrange todos os componentes patrimoniais, não apenas a arrecadação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A execução financeira das despesas é um processo administrativo que afeta o patrimônio (redução do ativo ou aumento do passivo), mas não é o objeto da contabilidade. O objeto permanece o patrimônio público como um todo.
MNEMÔNICOFELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Gabarito: letra C