Questão de Auditoria Governamental — Processo de Auditoria — CESPE / CEBRASPE 2026

Matriz de Responsabilização em Auditoria de Conformidade

Gabarito: letra E. A matriz de responsabilização, quando há irregularidade grave que enseja contraditório e restituição ao erário, deve conter a avaliação de culpabilidade e considerações sobre punibilidade, pois visa à imputação de responsabilidade e aplicação de sanções. As demais alternativas referem-se a documentos de planejamento ou de achados, mas não ao conteúdo específico da matriz de responsabilização.

A situação descrita – irregularidade grave com abertura de contraditório para justificativa ou restituição – caracteriza um achado de auditoria com potencial de responsabilização. A matriz de responsabilização é um instrumento utilizado no âmbito dos Tribunais de Contas e da auditoria governamental para formalizar a imputação de responsabilidade e a dosimetria da punição. Ela vai além dos atributos básicos do achado (condição, critério, causa, efeito) e inclui a análise da culpabilidade (dolo ou culpa) e a avaliação da punibilidade (prescrição, causas de exclusão, etc.).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A descrição da situação encontrada e do critério de auditoria são componentes do achado de auditoria (atributos essenciais), mas não o conteúdo específico da matriz de responsabilização, que exige a avaliação subjetiva da conduta do responsável.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Causas e consequências do achado também são atributos do achado (causa e efeito). A matriz de responsabilização, embora possa mencioná-los, foca na responsabilização individual, não na mera relação causal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Questões de auditoria e possíveis achados a elas relacionados são elementos da matriz de planejamento (matriz de planejamento), utilizada na fase de planejamento da auditoria, e não na matriz de responsabilização, que é elaborada após a constatação de irregularidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Informações requeridas para execução da auditoria e respectivas fontes pertencem à fase de planejamento (termos de referência, programas de auditoria). A matriz de responsabilização lida com a responsabilização, não com a coleta de dados.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A matriz de responsabilização deve conter a avaliação de culpabilidade (dolo ou culpa) e considerações sobre punibilidade (prescrição, causas de extinção, etc.), pois é o fundamento para a aplicação de sanções e a imputação de débito. A situação de contraditório e restituição ao erário demanda exatamente esse juízo de responsabilidade subjetiva.

Gabarito: letra E