Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
Uma entidade do setor público reivindica um direito na justiça e acredita ser provável que o desfecho do processo judicial lhe venha a ser favorável.Diante dessa situação hipotética, e considerando os procedimentos contábeis previstos na NBC TSP 03 – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, a entidade em questão deve
Areconhecer uma provisão passiva, considerando a possibilidade, mesmo que remota, de o desfecho da ação judicial vir a ser desfavorável à entidade.
Breconhecer o ativo decorrente do direito, cujo registro terá como contrapartida uma conta de resultado.
Creconhecer o ativo decorrente do direito, cujo registro terá como contrapartida uma conta de outros resultados abrangentes.
Dnão reconhecer o ativo decorrente do direito e apresentar, na data das demonstrações contábeis, uma breve descrição da natureza do ativo, evidenciando, quando aplicável, uma estimativa de seu efeito financeiro.
Enão reconhecer o ativo decorrente do direito, ficando a entidade dispensada de apresentar a descrição da natureza do ativo e de evidenciar, quando aplicável, uma estimativa de seu efeito financeiro.
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GabaritoD — não reconhecer o ativo decorrente do direito e apresentar, na data das demonstrações contábeis, uma breve descrição da natureza do ativo, evidenciando, quando aplicável, uma estimativa de seu efeito financeiro.
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Ativo contingente no setor público (NBC TSP 03)
Gabarito: letra D. A entidade não deve reconhecer o ativo decorrente do direito, pois se trata de ativo contingente (mesmo sendo provável, não é praticamente certo). Deve apenas divulgar em notas explicativas a descrição da natureza do ativo e, quando possível, uma estimativa de seu efeito financeiro. É o que determina a NBC TSP 03, alinhada ao IAS 37 e ao CPC 25, aplicáveis ao setor público.
A questão exige conhecimento sobre o tratamento contábil de ativos contingentes no âmbito das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP). A chave é distinguir entre provável (mais provável que sim do que não) e praticamente certo (quase inevitável). Apenas quando o fluxo de benefícios futuros for praticamente certo o ativo deixa de ser contingente e deve ser reconhecido. No enunciado, a entidade acredita ser "provável" – insuficiente para reconhecimento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa confunde o tratamento de passivos contingentes com ativos contingentes. Uma provisão (passiva) seria reconhecida se houvesse obrigação presente com provável saída de recursos. No caso, trata-se de um direito (potencial ativo), e não de uma obrigação. Além disso, mesmo para passivos, a possibilidade remota não gera provisão – apenas divulgação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe o reconhecimento do ativo com contrapartida em resultado. Isso só seria correto se o ativo não fosse contingente, ou seja, se a sua realização fosse praticamente certa. O enunciado afirma apenas "provável", o que não atende ao critério de reconhecimento. O registro no ativo com contrapartida no resultado é típico de receitas auferidas, não de ativos contingentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Semelhante à B, mas com contrapartida em outros resultados abrangentes (ORA). Essa conta é usada para reavaliações ou ajustes específicos, não para ativos contingentes. O erro principal é o reconhecimento indevido do ativo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A NBC TSP 03 determina que ativos contingentes não devem ser reconhecidos no balanço patrimonial. Quando o fluxo de benefícios for provável (como no enunciado), a entidade deve divulgar em notas explicativas uma breve descrição da natureza do ativo e, quando possível, uma estimativa de seu efeito financeiro. É exatamente a conduta indicada nesta alternativa.
SE LIGUE NESSA!
O mesmo princípio consta no CPC 25 (setor privado) e no IAS 37 (internacional): ativos contingentes são divulgados e não reconhecidos, exceto quando praticamente certos (aí deixam de ser contingentes).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a entidade está dispensada da divulgação. Na verdade, a divulgação é obrigatória quando o ativo contingente for provável (e não praticamente certo). A NBC TSP 03 exige a evidenciação em notas explicativas para que o usuário da informação tenha conhecimento do potencial direito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "provável" e "praticamente certo". O candidato pode achar que, por ser provável, deveria reconhecer o ativo – mas a regra exige praticamente certo para reconhecimento. Outra armadilha é confundir provisão (passivo) com ativo contingente. Fique atento ao sujeito da probabilidade: desfecho favorável → ativo; desfecho desfavorável → passivo.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)