Administração Financeira e Orçamentária · CESPE / CEBRASPE · 2026 | Questão sqc-ce228840

Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais

Código: ce228840
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-MG
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis

Em determinado exercício financeiro de uma prefeitura, ocorreram as seguintes situações hipotéticas.I A prefeitura decidiu criar um novo programa de apoio a pequenos agricultores, que não estava previsto no orçamento, e precisou incluir uma nova verba específica para esse fim.II O valor previsto para a manutenção das escolas não era suficiente e a prefeitura decidiu aumentar a verba destinada a essa área para cobrir as novas necessidades.III Após uma enchente que causou danos à cidade, a prefeitura precisou liberar recursos urgentes para socorro e reconstrução, criando uma verba emergencial não prevista no orçamento.Considerando que os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, assinale a opção que classifica o tipo de crédito adicional para cada situação hipotética apresentada.

AI – suplementar; II – especial; III – extraordinário
BI – especial; II – extraordinário; III – suplementar
CI – extraordinário; II – suplementar; III – especial
DI – suplementar; II – extraordinário; III – especial
EI – especial; II – suplementar; III – extraordinário

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I – especial; II – suplementar; III – extraordinário

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Créditos Adicionais na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra E. A situação I (criação de novo programa) é crédito especial (nova despesa sem dotação); a situação II (reforço de verba insuficiente) é crédito suplementar (reforço de dotação existente); a situação III (enchente – calamidade) é crédito extraordinário (despesa urgente e imprevisível). Classificação conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964.

O enunciado apresenta três cenários típicos que exigem a abertura de créditos adicionais. A chave para acertar é identificar se a despesa: (a) já existe no orçamento e precisa de reforço → suplementar; (b) é nova, sem dotação → especial; ou (c) é urgente e imprevisível, decorrente de calamidade/guerra → extraordinário.

Critério	I – Novo programa	II – Reforço manutenção	III – Enchente
Dotação na LOA	Não existia	Existia, insuficiente	Não existia
Natureza	Nova despesa	Reforço de dotação	Urgente e imprevisível
Classificação	Especial	Suplementar	Extraordinário

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte as classificações: afirma que I é suplementar (mas é novo programa, sem dotação → especial), II é especial (mas é reforço de dotação existente → suplementar), III é extraordinário (correto). O erro está em I e II.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma I especial (correto), mas troca II e III: II é extraordinário (na verdade suplementar) e III é suplementar (na verdade extraordinário). Erro em II e III.

Alternativa C — ❌ Incorreta

I é extraordinário (na verdade especial), II é suplementar (correto), III é especial (na verdade extraordinário). Erro em I e III.

Alternativa D — ❌ Incorreta

I é suplementar (na verdade especial), II é extraordinário (na verdade suplementar), III é especial (na verdade extraordinário). Erro em todos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

I – especial: novo programa, despesa sem dotação na LOA. II – suplementar: reforço de dotação já existente (manutenção de escolas). III – extraordinário: calamidade pública (enchente), despesa urgente e imprevisível, aberta por decreto/MP. A classificação está de acordo com a Lei nº 4.320/1964 (art. 41).

PEGA ESSA DICA!

Para resolver questões de créditos adicionais, pergunte-se: "A despesa já existia (dotação)?" ⇒ suplementar. "Não existia?" ⇒ especial ou extraordinário. "É urgente e imprevisível (calamidade/guerra)?" ⇒ extraordinário; caso contrário ⇒ especial.

Gabarito: letra E — I: especial, II: suplementar, III: extraordinário.

Link permanente: /questoes/ce228840