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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
ce228844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
No exercício financeiro de 2023, um ente federado foi acionado judicialmente por uma empresa de construção civil, alegando inadimplência contratual, referente à execução de obras públicas. Na ocasião, a procuradoria jurídica avaliou que as chances de perda eram possíveis, mas não prováveis, o processo ainda estava em fase inicial e o valor ainda não era totalmente mensurável.No exercício financeiro de 2024, após uma nova tramitação do processo, a procuradoria jurídica revisou o parecer e concluiu que a perda passou a ser provável, com uma perda de valor estimado com confiabilidade em R$ 1,8 milhão.No exercício financeiro de 2025, o tribunal emitiu uma sentença definitiva, condenando o ente federado em R$ 2 milhões (valor atualizado).Com base na situação hipotética apresentada, tendo como base os critérios de mensuração de passivos, é correto afirmar que uma provisão
  1. Afoi registrada em 2024, quando a perda passou a ser provável e o valor mensurado com segurança.
  2. Bfoi registrada em 2025, quando passou a existir uma obrigação presente para a entidade.
  3. Cfoi registrada nos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025, mudando apenas o status da provisão a cada ano, ou seja, remota (em 2023), possível (em 2024) e provável (em 2025).
  4. Dnão foi registrada em nenhum dos exercícios financeiros, uma vez que em nenhum deles os critérios de reconhecimento de uma provisão foram atendidos.
  5. Efoi registrada em 2023, quando a perda era possível, mas ainda não havia certeza quanto ao valor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — foi registrada em 2024, quando a perda passou a ser provável e o valor mensurado com segurança.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provisões e Passivos Contingentes (CPC 25 / NBC TG 25)

Gabarito: letra A. A provisão deve ser reconhecida quando a perda é provável e o valor pode ser mensurado com confiabilidade – o que ocorreu em 2024, com a revisão do parecer jurídico e estimativa de R$ 1,8 milhão. Antes disso, em 2023 (perda possível) e após a sentença em 2025, o tratamento contábil é diferente.

A questão aplica o Pronunciamento Técnico CPC 25 (e sua correspondente NBC TG 25), que estabelece os critérios para reconhecimento de provisões e divulgação de passivos contingentes. No setor público, as NBC TSP também seguem conceitos análogos.

Regra central:

  • Provisão: reconhecida quando há obrigação presente (decorrente de evento passado), provável saída de recursos e estimativa confiável do valor.

  • Passivo contingente: não é reconhecido; apenas divulgado em notas explicativas se a perda for possível; se remota, nem divulgação.

Análise cronológica:

  • 2023: perda possível – não reconhece provisão; apenas divulga em notas (passivo contingente).

  • 2024: perda provável e valor estimado com confiabilidade (R$ 1,8 milhão) – reconhece provisão no passivo.

  • 2025: sentença definitiva de R$ 2 milhões – a provisão existente é ajustada para o novo valor (R$ 2 milhões), atualizando o passivo.

  1. 12023: perda possível
  2. 2Divulgação em notas
  3. 32024: perda provável
  4. 4Registra provisão (R$ 1,8 mi)
  5. 52025: sentença definitiva
  6. 6Ajusta provisão (R$ 2 mi)
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Alternativas:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A provisão foi registrada em 2024, pois nesse ano a perda se tornou provável e o valor pôde ser estimado com confiabilidade (R$ 1,8 milhão). Atende aos critérios do CPC 25.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A provisão não é registrada apenas em 2025. Em 2024 já havia obrigação presente (a probabilidade de perda era provável e o valor mensurável). O registro em 2025 seria apenas um ajuste da provisão já existente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A classificação de probabilidade (remota, possível, provável) não geraria provisão em todos os anos. Em 2023 (possível) e 2025 (sentença já é obrigação certa, não mais provisão) o tratamento é diferente. Em 2023 não se reconhece; em 2025 a provisão já existente é ajustada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os critérios foram atendidos em 2024: perda provável e valor estimado confiável. Logo, a provisão foi reconhecida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Em 2023 a perda era apenas possível, não provável. Não se reconhece provisão para perdas possíveis; apenas divulgação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca quer que o candidato confunda o registro da provisão com o momento da sentença definitiva. Lembre-se: a provisão é reconhecida assim que a perda se torna provável e o valor é confiável, independentemente de decisão judicial final.

PEGA ESSA DICA!

No CPC 25, o quadro-resumo é:

Probabilidade

Tratamento contábil

Provável

Reconhece provisão no passivo

Possível

Divulga em notas explicativas (passivo contingente)

Remota

Nada (nem divulgação)

Aplicando ao caso: 2023 (possível) → divulga; 2024 (provável) → provisão; 2025 (obrigação certa) → ajuste da provisão.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra A.

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