Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce228883
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, no contrato de arrendamento, o prazo prescricional aplicável para o exercício do direito ao ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas em imóvel é de
- Adez anos, por se tratar de pretensão sem prévia estipulação contratual.
- Btrês anos, por se tratar de pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.
- Ccinco anos, por se tratar de pretensão de responsabilidade civil extracontratual.
- Dcinco anos, por se tratar de pretensão de reparação civil.
- Etrês anos, por se tratar de pretensão de responsabilidade extracontratual.