Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CESPE / CEBRASPE 2026
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- ce228970
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, é correto afirmar que
- Aa gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal cabem ao Arquivo Nacional.
- Ba cessação de atividades de determinada instituição pública implica o recolhimento imediato de sua documentação à instituição arquivística pública de sua esfera, sem a possibilidade de transferência à entidade sucessora.
- Co fornecimento, de forma intencional, de informação imprecisa ou incompleta é considerado conduta ilícita e enseja responsabilização do agente público.
- Dos arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título irrevogável a instituições arquivísticas públicas.
- Eas informações pessoais relativas à honra, imagem, vida privada e intimidade terão seu acesso restrito ao prazo máximo de 50 anos, independentemente de classificação.