Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CESPE / CEBRASPE 2026
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- ce228972
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer cidadão o direito de ter acesso aos documentos e às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos. Acerca da LAI, assinale a opção correta.
- AOs municípios com população de até 50 mil habitantes ficam dispensados da divulgação das informações na Internet.
- BCabe aos órgãos públicos a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.
- CO interessado deverá acionar o Ministério Público, caso, na resposta à sua solicitação, seja informado do extravio da informação solicitada.
- DA divulgação de informações em sítios oficiais deve se restringir à utilização de formatos proprietários para garantir agilidade e maior confiabilidade.
- ESomente as entidades de direito público são abrangidas pela LAI.