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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação FederalDecreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência
Código
ce229063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Comunicador Social
Assinale a opção correta quanto ao uso da Bandeira Nacional em eventos.
  1. AA autoridade que preside oficialmente a cerimônia deve hastear a Bandeira Nacional.
  2. BA Bandeira Nacional pode ser usada como ornamentação de palanques.
  3. CA Bandeira Nacional pode ser modificada quanto às proporções e cores para fins artísticos.
  4. DA Bandeira Nacional pode ser utilizada como revestimento de tribuna em cerimônias públicas.
  5. EÉ autorizado o hasteamento da Bandeira Nacional a qualquer hora, inclusive à noite, desde que ela esteja devidamente iluminada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É autorizado o hasteamento da Bandeira Nacional a qualquer hora, inclusive à noite, desde que ela esteja devidamente iluminada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso da Bandeira Nacional em eventos (Lei 5.700/1971)

Gabarito: letra E. A Bandeira Nacional pode ser hasteada a qualquer hora, inclusive à noite, desde que esteja devidamente iluminada — regra prevista na Lei 5.700/1971 (Lei dos Símbolos Nacionais). As demais alternativas contrariam as normas de respeito e uso correto do Pavilhão Nacional.

Uso da Bandeira Nacional (Lei 5.700/71)
  • 1Hasteamento
    • Qualquer hora, inclusive à noite
    • Exige iluminação adequada
  • 2Vedações
    • Ornamentação de palanques
    • Revestimento de tribuna
    • Modificação de proporções/cores
    • Obrigação de hasteamento pela autoridade
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A autoridade que preside a cerimônia não é obrigada a hastear a bandeira; o hasteamento pode ser feito por pessoa designada. Não há essa exigência legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Bandeira Nacional não pode ser usada como ornamentação de palanques; ela deve ser tratada com respeito e não pode ser utilizada como adorno.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Bandeira Nacional é imodificável quanto às proporções e cores, mesmo para fins artísticos. É vedada qualquer alteração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Bandeira Nacional não pode ser utilizada como revestimento de tribuna; seu uso é restrito a locais e formas que preservem sua dignidade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei 5.700/1971, a Bandeira Nacional pode ser hasteada a qualquer hora do dia, inclusive à noite, desde que esteja bem iluminada. Essa é a exceção que permite o hasteamento noturno.

Gabarito: letra E.

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