Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — CESPE / CEBRASPE 2026

Nexo causal na perícia médica: elementos de análise

Gabarito: letra E. Todos os itens estão certos: a Resolução CFM n.º 2.430/2025 determina que, para o estabelecimento do nexo causal, o médico perito deve considerar a anamnese pericial detalhada (incluindo a ocupacional), as informações sobre os locais analisados em diligências (quando aplicável) e as evidências científicas e epidemiológicas. A questão cobra a literalidade da norma, que elenca exatamente esses três elementos como obrigatórios na análise pericial.

O nexo causal é o conceito central da perícia médica: é a relação de causa e efeito, demonstrada tecnicamente, entre um evento, exposição ou condição antecedente (a "causa") e um dano à saúde subsequente (o "efeito"), que pode ser doença, lesão, disfunção, incapacidade ou óbito. Estabelecer esse nexo é a função precípua do perito, pois é a partir dele que se decide, por exemplo, se uma doença é ocupacional, se há direito a benefício previdenciário ou se há responsabilidade civil ou criminal.

A Resolução CFM n.º 2.430/2025, que trata especificamente da atuação do médico perito, elenca os elementos que devem ser considerados para o estabelecimento do nexo causal. A norma é clara ao exigir uma abordagem abrangente, que não se limita ao exame clínico isolado, mas integra múltiplas fontes de informação. Essa abordagem reflete a evolução da medicina pericial, que deixou de ser meramente clínica para incorporar uma visão mais ampla, incluindo aspectos ocupacionais, ambientais e científicos.

A anamnese pericial detalhada, incluindo a ocupacional, é o ponto de partida: é nela que o perito colhe a história clínica e laboral do periciando, identificando exposições e condições que possam estar relacionadas ao dano. As informações sobre os locais analisados em diligências complementam essa história, permitindo verificar in loco as condições de trabalho ou ambientais que possam ter contribuído para o agravo. Já as evidências científicas e epidemiológicas fornecem o respaldo técnico, conectando o caso concreto ao conhecimento acumulado sobre a relação entre determinadas exposições e determinados danos.

A banca explora aqui a literalidade da norma: o candidato pode achar que apenas a anamnese é suficiente, ou que diligências e evidências científicas são facultativas. No entanto, a resolução exige a consideração conjunta de todos esses elementos, o que torna a alternativa E a única correta.

Item I — ✅ Correto

A anamnese pericial detalhada, incluindo a ocupacional, é o primeiro elemento exigido pela Resolução CFM n.º 2.430/2025 para o estabelecimento do nexo causal. É por meio dela que o perito obtém a história clínica e laboral do periciando, identificando possíveis exposições e condições antecedentes. Sem essa anamnese, não há como estabelecer a relação de causa e efeito de forma fundamentada.

Item II — ✅ Correto

As informações sobre os locais analisados em diligências, quando aplicável, também são consideradas pela norma. Isso significa que o perito pode, e deve, verificar in loco as condições do ambiente de trabalho ou do local onde ocorreu a exposição, quando isso for relevante para o caso. Essa diligência complementa a anamnese e fornece dados objetivos sobre as condições que podem ter contribuído para o dano.

Item III — ✅ Correto

As evidências científicas e epidemiológicas são o terceiro elemento exigido. Elas ancoram a análise pericial no conhecimento técnico-científico, permitindo que o nexo causal seja estabelecido com base em dados objetivos e não apenas em impressões subjetivas. A epidemiologia, por exemplo, pode demonstrar que determinada doença é mais prevalente em trabalhadores expostos a certo agente, o que fortalece a conclusão pericial.

Conclusão: Corretos: I, II e III → portanto a alternativa é a letra E.

Gabarito: letra E