Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — CESPE / CEBRASPE 2026

Laudo médico e relatório médico-legal

Gabarito: letra C. A alternativa correta afirma que a descrição é a parte mais importante do relatório médico-legal que contém o visum et repertum. Isso está de acordo com a doutrina de medicina legal, que considera a descrição o núcleo do laudo, pois é nela que se registram objetivamente os achados do exame pericial, servindo de base para a discussão e a conclusão.

O laudo médico-legal é o documento formal pelo qual o perito comunica o resultado de sua perícia. Ele é composto por partes que se encadeiam logicamente: preâmbulo (identificação do perito, do examinado e da autoridade solicitante), histórico (relato do fato e das circunstâncias), descrição (exposição minuciosa e objetiva do que foi observado no exame), discussão (interpretação técnico-científica dos achados, correlacionando-os com o histórico e a literatura) e conclusão (resposta aos quesitos e síntese do parecer). A resposta aos quesitos é obrigatória quando formulados, pois é o que vincula o laudo ao processo. A descrição é o coração do laudo: sem ela, não há base fática para a discussão e a conclusão. É o que a doutrina chama de visum et repertum — o "ver e relatar" —, que exige fidelidade absoluta ao que foi observado, sem interpretações prematuras.

A qualidade do laudo é avaliada por três características essenciais: fidelidade (correspondência exata entre o que foi observado e o que foi descrito), totalidade (abrangência de todos os aspectos relevantes do exame) e clareza (linguagem acessível e objetiva, que permita a compreensão por quem não é médico). A discussão, por sua vez, não se limita aos achados objetivos: ela deve interpretá-los à luz do histórico e do conhecimento científico, podendo inclusive apontar hipóteses e limitações. Fatos controversos e omissões técnicas não são irrelevantes — ao contrário, devem ser explicitamente registrados e discutidos, pois podem comprometer a conclusão.

A banca explora aqui a confusão entre as partes do laudo e as características de qualidade. O candidato que decora a lista de partes sem entender a função de cada uma tende a errar. A chave é lembrar que a descrição é o alicerce do laudo, e que a discussão e a conclusão dependem dela. As demais alternativas distorcem justamente esses pontos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a resposta aos quesitos é desnecessária. Os quesitos são perguntas formuladas pela autoridade solicitante, e respondê-los é função essencial do laudo pericial. A resposta aos quesitos é parte integrante da conclusão e sua ausência torna o laudo incompleto, podendo levar à sua impugnação. Além disso, a alternativa lista as partes do laudo de forma incompleta, omitindo a resposta aos quesitos como elemento essencial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa está incorreta porque fatos controversos e omissões técnicas são justamente os pontos que merecem maior atenção na interpretação pericial. Eles podem indicar falhas no exame, necessidade de complementação ou até mesmo comprometer a validade da conclusão. O perito deve registrá-los e discuti-los, não ignorá-los. A omissão de um dado relevante pode configurar imperícia e invalidar o laudo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta. A descrição é a parte mais importante do relatório médico-legal, pois é nela que o perito registra, de forma objetiva e minuciosa, tudo o que observou no exame. É o visum et repertum — o "ver e relatar" —, que serve de base para a discussão e a conclusão. Sem uma descrição fiel e completa, o laudo perde sua validade científica e jurídica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao listar "ilustrações" como uma das três características de qualidade do laudo. As três características são: fidelidade, totalidade e clareza. As ilustrações podem ser um recurso útil, mas não são uma característica essencial de qualidade. A clareza, sim, é fundamental para que o laudo seja compreensível e útil para quem o acessa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa está incorreta porque a discussão não se limita aos achados objetivos. Ela deve interpretá-los à luz do histórico, da literatura científica e das circunstâncias do caso, podendo inclusive apontar hipóteses, limitações e a necessidade de exames complementares. A discussão é o espaço para o raciocínio pericial, que vai além da mera descrição dos fatos.

Gabarito: letra C