Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — CESPE / CEBRASPE 2026
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- ce229123
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
De acordo com a Resolução CFM n.º 2.323/2022, é facultado ao médico que presta assistência ao trabalhador
- Ainformar resultados dos exames no atestado de saúde ocupacional por solicitação expressa do trabalhador ou da instituição.
- Bdiscordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico desde que registre no prontuário os achados clínicos que justifiquem a discordância e tenha realizado o devido exame clínico do trabalhador.
- Cemitir atestado de saúde ocupacional como médico examinador, ainda que não esteja familiarizado com os princípios da patologia ocupacional.
- Ddeixar de registrar no prontuário médico do trabalhador informações referentes aos atos médicos praticados com vistas à proteção de dados sigilosos.
- Eassinar atestado de saúde ocupacional em branco, para seu posterior preenchimento por enfermeira do trabalho, desde que tenha registrado os dados em prontuário.