Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — CESPE / CEBRASPE 2026

Sigilo médico e comunicação de diagnóstico de HIV à parceria

Gabarito: letra D. Diante da recusa do paciente em comunicar o diagnóstico de HIV à parceira, o médico deve, em primeiro lugar, orientá-lo a fazê-lo; se o paciente não o fizer, o médico poderá convocá-la e comunicá-la, como medida excepcional e de último caso, pautada no princípio da confidencialidade e na proteção de terceiros em risco. Essa conduta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde sobre comunicação de parcerias sexuais e ao Código de Ética Médica, que admite a quebra do sigilo em situações de risco à saúde de terceiros.

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente e está previsto no Código de Ética Médica (CEM), que veda ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da profissão. No entanto, o próprio CEM estabelece exceções, permitindo a quebra do sigilo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente ou a terceiros. No caso do HIV, a transmissibilidade e o risco de infecção da parceria configuram situação que justifica a comunicação, mas sempre como medida excepcional, após esgotadas as tentativas de convencer o paciente a fazê-lo.

O Ministério da Saúde, em seus protocolos clínicos, orienta que a comunicação às parcerias sexuais deve ser voluntária, baseada na confidencialidade e na ausência de coerção. O profissional deve explicar ao paciente que a informação sobre ele não pode ser transmitida a outro, mas, se o risco à saúde da parceria for elevado, o profissional poderá realizar a comunicação em último caso, após esgotadas todas as possibilidades. Essa é a lógica da alternativa D: orientar o paciente, e, se ele se recusar, convocar a parceira e comunicá-la.

A alternativa E, que defende o respeito absoluto à decisão do paciente, está incorreta porque o sigilo não é absoluto. A alternativa A, que menciona a convocação de familiares, extrapola o alcance da medida, que deve se restringir à parceria em risco. A alternativa B, que sugere notificação à assistência social e à polícia, não encontra amparo ético ou legal, pois a omissão do paciente não configura crime. A alternativa C, que propõe contato imediato com a parceira mesmo contra a vontade do paciente, desrespeita a autonomia do paciente e a necessidade de esgotar as tentativas de convencimento.

A pegadinha central desta questão é a tensão entre o sigilo médico e a proteção de terceiros. O candidato pode ser tentado a escolher a alternativa E, que parece respeitar a autonomia do paciente, ou a alternativa A, que parece mais protetiva. No entanto, a conduta correta é a que equilibra esses valores: orientar o paciente e, em último caso, comunicar a parceria, sem envolver familiares ou autoridades policiais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro está em incluir os familiares do paciente na comunicação. A medida excepcional de quebra do sigilo, quando cabível, deve se restringir à parceria sexual em risco de contaminação, não se estendendo a familiares. Além disso, a alternativa afirma que se trata de doença "altamente transmissível", o que é impreciso, pois o HIV não se transmite por contato casual, e o risco de transmissão é controlável com tratamento e prevenção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao sugerir notificação à assistência social e às autoridades policiais. A recusa do paciente em comunicar o diagnóstico à parceira não configura crime, e o médico não tem o dever de acionar a polícia nessa situação. A comunicação de parcerias sexuais é uma medida de saúde pública, não uma questão policial, e deve ser conduzida no âmbito do serviço de saúde.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao propor contato imediato com a parceira, mesmo que o paciente decida transmitir a notícia posteriormente. Essa conduta desrespeita a autonomia do paciente e a necessidade de esgotar as tentativas de convencimento antes de qualquer quebra de sigilo. A comunicação deve ser feita pelo paciente, com assistência do médico, e só em último caso o médico deve agir diretamente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque reflete a conduta ética e as diretrizes do Ministério da Saúde: orientar o paciente a comunicar a parceira e, se ele não o fizer, convocá-la e comunicá-la, como medida excepcional e de último caso. Essa conduta respeita a autonomia do paciente, mas protege a parceira em risco de contaminação, equilibrando o sigilo médico com o dever de proteção a terceiros.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que o sigilo médico não pode ser quebrado em nenhuma hipótese. O sigilo é um direito do paciente, mas não é absoluto. O Código de Ética Médica admite a quebra do sigilo quando a não revelação puder acarretar danos ao paciente ou a terceiros, como no caso de risco de transmissão de HIV à parceria. Portanto, a decisão do paciente de não comunicar não pode ser simplesmente respeitada sem considerar o risco à parceira.

Gabarito: letra D