Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — CESPE / CEBRASPE 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- ce229163
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com a Lei da Mediação e o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.
- AA participação de pessoas idosas em mediação extrajudicial depende de autorização judicial prévia, de acordo com a interpretação majoritária dos dispositivos legais mencionados.
- BDurante a mediação, o psicólogo pode fornecer aconselhamento jurídico ou assinar acordos em nome do idoso.
- CO Estatuto da Pessoa Idosa obriga que qualquer mediação envolvendo pessoa idosa seja conduzida por psicólogo, devendo isto constar na cláusula contratual prevista na Lei da Mediação.
- DO Estatuto da Pessoa Idosa prevê que todos os conflitos envolvendo pessoa idosa devem ser resolvidos judicialmente, a fim de manter sua prioridade e proteção.
- EA Lei da Mediação estabelece os elementos mínimos que devem constar na cláusula de mediação extrajudicial, como prazo, local, critérios de escolha do mediador e penalidade pelo não comparecimento.