Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — CESPE / CEBRASPE 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- ce229164
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta, considerando a possível presença de traços psicopáticos em pessoas idosas criminosas.
- AO Estatuto da Pessoa Idosa trata a pessoa idosa como juridicamente incapaz para responder por crimes se houver suspeita de transtorno de personalidade.
- BA lei prevê que pessoas idosas são inimputáveis penalmente, especialmente nos casos em que apresentam traços psicopáticos.
- CA legislação garante o direito absoluto à liberdade a pessoas idosas, mesmo que envolvidas com organizações criminosas.
- DA lei assegura prioridade na tramitação dos processos judiciais envolvendo pessoas idosas, inclusive nos casos criminais.
- EO Estatuto da Pessoa Idosa exclui expressamente a possibilidade de prisão preventiva para réus com mais de 60 anos.