Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 2021 - Procedimento de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços — CESPE / CEBRASPE 2026

Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 – Métodos de Pesquisa de Preços

Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação de que a IN 65/2021 estipula como único método o cálculo da média a partir de três ou mais preços está incorreta. A norma prevê múltiplos métodos para a obtenção do preço estimado, não se limitando apenas à média.

A IN SEGES/ME nº 65/2021, que estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública, relaciona expressamente, em seu art. 5º, os seguintes métodos:

• Média ponderada dos preços;

• Mediana dos preços;

• Menor preço;

• Pré‑aprovação de preços com base em tabelas oficiais (quando aplicável);

• Preços de contratações similares de outros entes públicos, entre outros.

Portanto, não há um método único. O administrador pode optar por um ou mais métodos, desde que justificadamente, e o conjunto mínimo de preços varia conforme o método (podendo ser de três ou mais, mas não está restrito à média).

✅ Conclusão: ERRADO, pois a IN 65/2021 não adota a média como método único; admite diversos métodos. O gabarito é a letra E (Errado).