Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control — CESPE / CEBRASPE 2026

Critérios de julgamento na concorrência

✅ CERTO. A afirmação está correta porque, no modelo de licitação por concorrência, os critérios de julgamento previstos na legislação brasileira (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021) incluem, entre outros, o menor preço, a melhor técnica e o maior retorno econômico. Esses critérios são amplamente utilizados e estão expressamente autorizados para a modalidade concorrência.

O Decreto nº 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação, remete-se às regras gerais de licitação, de modo que os critérios mencionados se aplicam às contratações de TI. A concorrência é uma modalidade que admite a escolha da proposta mais vantajosa com base em diferentes fatores, sendo o menor preço e a melhor técnica os mais comuns, e o maior retorno econômico é igualmente previsto, especialmente em contratações de grande vulto.

Portanto, o item está CERTO.