Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — CESPE / CEBRASPE 2026
Governança de TI›Instrução Normativa N° 4
Código
ce229288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item.
Ao final do contrato, os módulos implementados serão de propriedade da empresa contratada, que poderá repassar, mediante compensação financeira, os direitos de propriedade intelectual para o contratante.
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Gestão de contratação de soluções de TI
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, nas contratações de soluções de TI no âmbito da Administração Pública Federal, os direitos de propriedade intelectual sobre os módulos implementados (softwares, manuais, códigos-fonte) são automaticamente transferidos para o contratante, sem necessidade de compensação financeira adicional. A Instrução Normativa nº 4/2014 (IN 04/2014) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece que os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos aos artefatos produzidos durante a execução contratual pertencem ao órgão contratante, sendo vedada à contratada a retenção ou a cobrança para repasse.
O erro central da assertiva é inverter o regime: ao final do contrato, os módulos já são de propriedade do contratante, e não da empresa contratada. Esta não pode reter a propriedade e exigir compensação financeira para transferi-la, pois a transferência é automática e já está incluída no valor do contrato.
SE LIGUE NESSA!
A IN 04/2014 é o principal normativo sobre contratação de soluções de TI no setor público federal. Em concursos, é essencial saber que os bens intelectuais gerados (código, documentação, manuais) são incorporados ao patrimônio do órgão, sem ônus adicional.