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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce229376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis
Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.Como há evidências de danos severos aos ativos do complexo hospitalar, devem-se estimar os valores recuperáveis de serviço dos equipamentos de imagem da UPA, ainda que eles sejam ativos não geradores de caixa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa

✅ CERTO. Segundo as NBC TSP (especialmente a NBC TSP 05 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos), quando há evidências de danos severos a um ativo, mesmo que ele seja classificado como não gerador de caixa (como os equipamentos de imagem da UPA), a entidade deve estimar o valor recuperável de serviço desse ativo. Para ativos não geradores de caixa, o valor recuperável é o maior entre o valor justo menos custos para vender e o valor em uso, sendo que este último é o valor presente do potencial de serviços remanescente. Assim, a obrigação de estimar o valor recuperável de serviço independe da geração de caixa.

No caso concreto, a enchente danificou severamente os equipamentos de imagem da UPA, configurando clara indicação de impairment (redução ao valor recuperável). Portanto, a afirmação está correta.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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