De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.Quando o valor de uma obrigação não puder ser mensurado com suficiente confiabilidade, ela deverá ser reconhecida como um passivo contingente.
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GabaritoC — Certo
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Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Gabarito: ✅ CERTO. Quando o valor de uma obrigação presente não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade, ela se enquadra na definição de passivo contingente, conforme a NBC TSP 03 (e a NBC TSP 21, item 76). A afirmação está correta ao classificar essa situação como passivo contingente.
A questão exige conhecimento da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que estabelece os critérios de reconhecimento e divulgação. O texto canônico da NBC TSP 21, item 76 define passivo contingente como:
NBC-TSP-21-76
NBC TSP 21, item 76: A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define passivo contingente como: (a) obrigação possível que decorre de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sobre o controle da entidade; ou (b) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque: (i) é improvável que a saída de recursos incorpore benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Portanto, a hipótese de impossibilidade de mensuração confiável está expressamente listada como uma das razões para que a obrigação presente não seja reconhecida no balanço patrimonial, sendo tratada como passivo contingente (divulgada em notas explicativas). A banca utiliza o termo "reconhecida" no sentido de classificação contábil, e não de registro no balanço. O passivo contingente, nesse contexto, é a classificação correta.
Passivo contingente (NBC TSP 03/21)
1Obrigação possível
Evento futuro incerto confirma
2Obrigação presente não reconhecida
Improvável saída de recursos
Valor não mensurável com confiabilidade
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NÃO CAIA NESSA!
Não confunda "reconhecida como passivo contingente" com "reconhecida no passivo do balanço". Passivos contingentes não são registrados no balanço; são apenas divulgados. A questão testa justamente essa distinção terminológica.