Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.Uma das exigências para o enquadramento de um recurso no conceito de ativo é a existência de controle sobre ele pela entidade, condição que pode ser comprovada, de forma determinante e conclusiva, pela capacidade de a entidade negar ou restringir o acesso a esse recurso.
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NBC TSP – Estrutura Conceitual: Conceito de Ativo
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está errado porque a definição de ativo na NBC TSP Estrutura Conceitual exige controle sobre o recurso, mas a afirmação de que esse controle é comprovado de forma determinante e conclusiva pela capacidade de negar ou restringir o acesso é imprecisa e restritiva. O controle pode ser exercido por outras formas (ex.: direito legal de uso, manutenção dos benefícios do recurso), e a simples capacidade de negar acesso não é condição única nem exclusiva.
A definição normativa é clara:
NBC TSP Estrutura Conceitual, item 5.6:
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
NBC-TSP-01-30
O ativo é definido na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
O termo "controlado" significa que a entidade tem o poder de usufruir dos benefícios econômicos ou potenciais de serviço do recurso e de impedir ou limitar o acesso de terceiros a esses benefícios. Contudo, essa capacidade não é a única forma de comprovar o controle, nem é determinante e conclusiva isoladamente. A avaliação do controle envolve juízo profissional sobre diversos indicadores, como a existência de direito legal, a capacidade de decidir sobre o uso, e a assunção dos riscos e benefícios.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a aceitar que a capacidade de negar/restringir acesso é a prova exclusiva do controle. Na prática, o controle é um conceito mais amplo – por exemplo, um bem arrendado pode ser controlado pela entidade mesmo sem plena capacidade de negar acesso ao proprietário legal. A definição da NBC TSP EC não limita o controle a essa única característica.