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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce229391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar.O recolhimento é a etapa final da receita orçamentária e consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro Nacional, devendo ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Recolhimento da Receita Pública

✅ CERTO. A afirmativa está em conformidade com o ordenamento jurídico. O recolhimento constitui a última etapa da execução da receita orçamentária, caracterizando-se pela transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, devendo ser realizado em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, conforme determina a Lei nº 4.320/64.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
LEVEL · soulevel.com.br

Item — ✅ Correto

O enunciado descreve corretamente o estágio do recolhimento: é a etapa final do ciclo da receita, após a arrecadação, e consiste no repasse dos recursos ao Tesouro Nacional. A Lei nº 4.320/64, em seu art. 56, estabelece que o recolhimento de todas as receitas deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedando a criação de caixas especiais. Portanto, a afirmação está plenamente correta.

Gabarito: ✅ CERTO

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