Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e ao processo de consolidação dessas demonstrações, julgue o item seguinte.No setor público, o balanço financeiro confronta as entradas com as saídas de recursos que impactam o caixa e equivalentes de caixa das entidades, com o objetivo de esclarecer como se deu a apuração do superávit ou déficit financeiro dessas entidades em cada exercício financeiro.
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GabaritoE — Errado
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Balanço Financeiro vs. Demonstração dos Fluxos de Caixa
Gabarito: E (Errado). A afirmação descreve a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), não o Balanço Financeiro. No setor público, o Balanço Financeiro confronta todas as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, incluindo movimentações que não impactam diretamente o caixa e equivalentes, como operações de crédito, restos a pagar e transferências financeiras. O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar o resultado financeiro (superávit ou déficit) do exercício, mas ele não se restringe a fluxos de caixa; abrange também variações de direitos e obrigações financeiras.
Fundamento
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 102, estabelece que o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Portanto, ele inclui todas as movimentações financeiras, não apenas aquelas que impactam caixa e equivalentes de caixa. Já a Demonstração dos Fluxos de Caixa (NBC TSP 12) tem a finalidade específica de evidenciar as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa.
Lei nº 4.320/1964:
Art. 102 – "O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte."
SE LIGUE NESSA!
O texto da lei não está transcrito literalmente no bloco canônico, mas é conhecimento pacífico da disciplina.
Análise do item
A assertiva afirma que o balanço financeiro confronta "entradas com as saídas de recursos que impactam o caixa e equivalentes de caixa". Essa descrição é típica da DFC, que trata exclusivamente de fluxos de caixa. O Balanço Financeiro, por sua vez, é mais amplo: inclui, por exemplo, a inscrição de restos a pagar (que não envolve saída de caixa no momento) e a receita de créditos adicionais. Além disso, o objetivo de "esclarecer como se deu a apuração do superávit ou déficit financeiro" é correto para o Balanço Financeiro, mas ele o faz considerando todo o movimento financeiro (não apenas caixa). Assim, o item está Errado por restringir indevidamente o conceito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a descrição da Demonstração dos Fluxos de Caixa (que realmente foca em caixa e equivalentes) pela do Balanço Financeiro, induzindo o candidato que confunde as duas demonstrações. No setor público, o Balanço Financeiro é mais abrangente e não se limita a fluxos de caixa.