Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2026
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce229537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração/Gestão de Políticas Públicas/Gestão Pública
Acerca da parceria entre governo e sociedade, bem como da Política Nacional de Governo Aberto, julgue o item subsequente.O aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais e o fomento à participação social em processos decisórios são diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto.
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GabaritoC — Certo
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Política Nacional de Governo Aberto
Gabarito: ✅ CERTO (C). A afirmativa está correta, pois o aumento da disponibilidade de informações sobre atividades governamentais e o fomento à participação social em processos decisórios são, de fato, diretrizes fundamentais da Política Nacional de Governo Aberto, alinhadas aos pilares de transparência e participação social que caracterizam o governo aberto.
A Política Nacional de Governo Aberto, instituída no Brasil pelo Decreto nº 9.903/2019 (posteriormente alterado pelo Decreto nº 10.160/2019), tem como diretrizes a promoção da transparência pública, o incentivo à participação social, o combate à corrupção e o uso de novas tecnologias para aproximar governo e sociedade. O enunciado menciona exatamente os dois primeiros pilares: transparência (disponibilidade de informações) e participação social (fomento à participação em decisões).
SE LIGUE NESSA!
O conceito de governo aberto, difundido internacionalmente pela Open Government Partnership (OGP), baseia-se em quatro princípios fundamentais: transparência, participação cidadã, prestação de contas e inovação/tecnologia. A Política Nacional de Governo Aberto incorpora esses princípios.
Governo Aberto
1Pilares (OGP)
Transparência
Participação cidadã
Prestação de contas
Inovação/Tecnologia
2Política Nacional (Decreto 9.903/2019)
Diretrizes
Transparência pública
Participação social
Combate à corrupção
Novas tecnologias
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✅ CERTO. A afirmativa está em conformidade com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto.