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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2026

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce229560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração/Gestão de Políticas Públicas/Gestão Pública
A respeito da evolução da administração pública, das transformações do papel do Estado, das práticas contemporâneas de governança e da participação social na gestão pública, julgue o item a seguir.Os mecanismos participativos de gestão pública, como conselhos gestores de políticas públicas e orçamento participativo, são instrumentos institucionais voltados principalmente à ampliação da legitimidade das decisões governamentais, contudo não são considerados mecanismos institucionais de accountability ou de controle social sobre a atuação do Estado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Mecanismos participativos e accountability

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque os mecanismos participativos (conselhos gestores, orçamento participativo) são, sim, considerados instrumentos de accountability e controle social. Eles permitem que a sociedade acompanhe, fiscalize e influencie as decisões governamentais, configurando-se como mecanismos de accountability vertical e de controle social sobre o Estado.

A banca cobra o conceito de accountability, que vai além da prestação de contas financeiras: engloba a responsabilização dos agentes públicos e a participação social no monitoramento da gestão. Os conselhos gestores e o orçamento participativo são canais institucionais de participação que fortalecem a transparência e a responsividade, elementos centrais da accountability. Portanto, a afirmação de que "não são considerados mecanismos institucionais de accountability ou de controle social" é falsa.

1Conselhos gestores
2Orçamento participativo
3Funções
Acompanhar
Fiscalizar
Influenciar decisões
4Natureza
Accountability vertical
Controle social
Transparência
Responsividade
Mecanismos participativos
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Mecanismos participativos: Conselhos gestores; Orçamento participativo; Funções (Acompanhar, Fiscalizar, Influenciar decisões); Natureza (Accountability vertical, Controle social, Transparência, Responsividade)

Gabarito: ❌ ERRADO.

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