Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2026

Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 — Reunião inicial em contratações de TIC

✅ ERRADO. A afirmação está incorreta. De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, a reunião inicial registrada em ata é etapa obrigatória para o início da execução contratual apenas quando a solução de TIC envolver serviços, especialmente os de natureza continuada ou com alocação de equipe. Para as soluções compostas exclusivamente por fornecimento de bens, essa exigência não é indispensável, pois a execução se resume à entrega do bem, sem necessidade de alinhamento preliminar de atividades. O art. 28 da IN 94/2022, que trata das regras de gestão contratual, prevê a reunião inicial como instrumento de planejamento e comunicação, mas sua obrigatoriedade está vinculada à complexidade do objeto, sendo dispensável nos casos de simples aquisição de bens.

Gabarito: letra E — Errado.