Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2026

Lei de Acesso à Informação — Conceitos de Integridade e Primariedade

❌ ERRADO. A afirmação define incorretamente o conceito de integridade, misturando-o com o de primariedade, ambos previstos no art. 4º da Lei nº 12.527/2011 (LAI). A integridade é a qualidade da informação não modificada, enquanto a primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. O enunciado descreveu exatamente a primariedade, não a integridade.

A banca cobra a literalidade dos conceitos do art. 4º da LAI, que define oito termos fundamentais. O diploma estabelece:

A afirmação do item diz: "integridade definida como a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações". Isso é exatamente o inciso IX (primariedade), não o VIII (integridade). Portanto, o item está errado.

🎯 Pegadinha: A banca troca o termo "integridade" pelo conceito de "primariedade". O candidato que não lembra a literalidade confunde os dois. Para acertar, decore os incisos VIII e IX: integridade = não modificada (origem, trânsito, destino); primariedade = coletada na fonte, máximo detalhamento, sem modificações.

💡 Dica: No estudo da LAI, foque nos conceitos do art. 4º, principalmente disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade. Eles costumam ser cobrados com trocas sutis. Monte uma tabela:

❌ ERRADO.