Questão de Governança de TI — Planejamento e Gestão de Sistemas de TI — CESPE / CEBRASPE 2026

Sustentabilidade, acessibilidade e segurança da informação nas contratações de TI

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, nos regimes que regem a contratação pública de TI (Lei 14.133/2021, LGPD, Decreto 10.024/2019 e IN SGD/ME 94/2022), a sustentabilidade e a acessibilidade não são opcionais — elas constituem requisitos obrigatórios que devem ser observados tanto pela Administração quanto pelo fornecedor. A segurança da informação, de fato, é obrigatória, mas o erro está em tratar os dois primeiros temas como facultativos.

A Lei 14.133/2021, por exemplo, eleva a sustentabilidade a princípio expresso (art. 5º) e impõe critérios de acessibilidade em diversos dispositivos. O Decreto 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, exige que o objeto da licitação considere aspectos de sustentabilidade ambiental. Já a IN SGD/ME 94/2022, ao tratar da contratação de soluções de TI, determina que os projetos básicos ou termos de referência incluam requisitos de sustentabilidade e acessibilidade, além de segurança da informação. Assim, todos os três temas são obrigatórios, e não apenas a segurança.

A banca explora uma falsa hierarquia: ao afirmar que sustentabilidade e acessibilidade seriam "espontânea e opcionalmente" considerados, a questão contraria o caráter vinculante dessas exigências nas contratações públicas de TI.

Conclusão: a assertiva está ERRADA, pois subestima a obrigatoriedade de sustentabilidade e acessibilidade no âmbito das normas mencionadas.

❌ ERRADO