Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2026

Teoria da Constituição – Classificação quanto à correspondência com a realidade

Gabarito: Certo. A assertiva está correta ao afirmar que permanência, estabilidade e possibilidade de mudança são exigências recíprocas para que uma constituição não seja meramente simbólica. Isso corresponde ao conceito de Constituição normativa (ou efetiva), que efetivamente regula o processo político, em contraposição às constituições nominativa (que tenta, mas falha) e semântica (que apenas formaliza o poder existente).

A doutrina classifica as constituições quanto à correspondência com a realidade em:

• Normativa: regula efetivamente o processo político, limitando o poder e correspondendo à realidade social (ex.: CF/1988).

• Nominativa: busca regular, mas não consegue realizar esse objetivo por não atender à realidade social.

• Semântica: não tem por objetivo regular a política estatal; visa apenas formalizar a situação existente do poder político.

Para que uma constituição seja normativa, ela precisa equilibrar permanência (não ser alterada a todo momento), estabilidade (ser aplicada e respeitada) e possibilidade de mudança (mecanismos de reforma para se adaptar à evolução social). Se faltar qualquer desses elementos, a constituição corre o risco de se tornar simbólica (nominativa ou semântica).

Portanto, o item está Certo.