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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce229856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo/ Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação
Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.O poder constituinte originário caracteriza-se pela instauração de uma nova ordem jurídica estatal, em uma ruptura da ordem anterior.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Poder Constituinte Originário

✅ CERTO. O poder constituinte originário é, por definição, o poder de elaborar uma nova Constituição, instaurando uma ordem jurídica completamente nova e rompendo com a ordem anterior. Trata-se de um poder inicial, incondicionado, ilimitado e permanente, que não se submete a limitações impostas pelo ordenamento jurídico precedente. A doutrina, amplamente aceita no Brasil, sustenta que o poder constituinte originário não conhece limites materiais ou formais, podendo inclusive abolir cláusulas pétreas da Constituição anterior. Portanto, a afirmativa está correta.

Poder constituinte originário
  • 1Características
    • Inicial (instaura nova ordem)
    • Incondicionado (sem limites formais)
    • Ilimitado (sem limites materiais)
    • Permanente (não se esgota)
  • 2Efeito
    • Ruptura com a ordem anterior
    • Nova ordem jurídica estatal
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Gabarito: Certo.

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